STRATEGIC TOOLS TO SUPPORT MITIGATION ACTIVITIES IN KEY SECTORS (ENERGY AND WASTE) IN CABO VERDE
More...A Direcção Geral do Ambiente tem o prazer de convidar a Vossa Excia a participar no acto de Inauguração da…
More...Si txuba ben…Água e Saneamento Sob o lema: Preservar a Água e poupar Energia é valorizar a vida, o Ministério…
More...Estrutura de um Estudo de Impacte Ambiental (Estrutura do EIA)
Conteúdo tipo de um EIA
1 – Introdução
1. Identificação do projecto relativamente às suas actividades, localização e características.
2. Identificação da fase em que se encontra.
3. Identificação do proponente do projecto.
4. Identificação da entidade licenciadora ou competente para a autorização.
5. Identificação do coordenador e dos responsáveis técnicos pelo EIA ou por cada factor ambiental e a indicação do período da sua elaboração.
6. Referências aos eventuais antecedentes do EIA, nomeadamente à eventual proposta de definição do âmbito e respectiva deliberação da comissão de avaliação.
7. Identificação da metodologia e descrição geral da estrutura do EIA (referenciando o plano geral ou índice do EIA).
2 – Objectivos e Justificação do Projecto
1. Descrição dos principais objectivos do projecto.
2. Justificação da necessidade do projecto.
3. Identificação e Descrição dos antecedentes do projecto.
4. Verificação da sua conformidade com os instrumentos de gestão territorial existentes e em vigor, com planos sectoriais, enquadrando-o ao nível municipal, supra municipal, regional ou nacional.
5. Descrição do enquadramento e a conformidade com as servidões e restrições de utilidade pública (como por exemplo, Áreas protegidas, Património classificado).
6. Explicitação da categoria/tipologia em que o projecto se inclui.
7. Explicitação dos benefícios e custos do projecto para a comunidade local/regional/nacional.
3 – Descrição do Projecto
1. Descrição da extensão do projecto proposto.
2. Estimativa do número máximo de utentes/população servida
3. Descrição das fases de desenvolvimento do projecto proposto
4. Descrição da calendarização (programação temporal) estimada para cada fase, e quando aplicável, o regime de licenciamento ou de concessão, para cada fase
5. Descrição dos recursos humanos e o horário de laboração do projecto para as diferentes fases
6. Estimativa ou previsão do período de vida útil para o projecto
7. Discriminação das áreas já licenciadas e de ampliação, áreas de implantação, áreas de exploração
8. Caracterização dos projectos complementares ou subsidiários (por exemplo, acessos viários, linhas de energia, condutas de água, colectores de águas residuais e fontes de obtenção de materiais)
9. Descrição de um Plano de Circulação e acessibilidades (possibilidade da criação de percursos de utilizações diversas (circuito pedonais e de bicicletas, etc.)
3.1 – Localização Física e Geográfica
1. Localização do projecto referenciada às áreas sensíveis definidas no Decreto-Lei
2. Localização do projecto referenciada às escalas regional e local, em cartografia e escala adequada que evidenciem o enquadramento regional, com os limites administrativos dos concelhos e freguesias
3. Cartografia suficiente para suportar a descrição do projecto (escala adequada, legibilidade, legenda, figuras, mapas, desenhos à escala, plantas georeferenciadas), que evidencie a localização, aglomerados populacionais, eixos viários, fisiografia e hidrografia da área de intervenção e da sua envolvente.
4. Identificação e descrição dos acessos ao projecto
5. Caracterização da envolvente
6. Relação do projecto com outro projecto de desenvolvimento existente ou proposto na vizinhança
3.2 – Utilização de Matérias-Primas, Recursos, Emissões Gasosas, Efluentes Líquidos e Resíduos Gerados (nas diferentes fases do projecto)
1. Utilização de matérias-primas: identificação e estimativa das quantidades necessárias
2. Utilização de energia:
2.1 Descrição das fontes de energia e estimativa dos consumos (anuais) de energia
2.2 Definição dos parâmetros de eficiência na sua utilização
2.3 Análise dos impactes das fontes energéticas usadas
3. Utilização de água para abastecimento – rega e consumo: descrição da fonte de obtenção de água e estimativa dos consumos (anuais) de água
4. Estimativa das quantidades de águas residuais produzidas
4.1 Previsão da sua drenagem e descrição do seu posterior tratamento
5. Caracterização das operações responsáveis por emissões de poluentes atmosféricos, passíveis de causar impactes
6. Identificação, classificação e quantificação dos resíduos (RSU’s e equiparados e outros) gerados
6.1 Previsão de uma gestão eficiente de resíduos
6.2 Definição de uma rede de recolha selectiva de resíduos a criação de locais adequados para a armazenagem temporária dos resíduos e o correcto acondicionamento em contentores.
6.3 Descrição de como será assegurado o transporte correcto para o destino final
7. Identificação de todos os materiais com níveis de toxicidade/perigosidade dos materiais
8. Justificação de que o projecto faz o melhor aproveitamento dos recursos locais, culturais e sociais, e que preserva a futura utilização de recursos locais
9. Previsão da reposição ou compensação de danos que ponham em causa a qualidade ambiental e, quando apropriado, o devido restauro de danos passados
3.3 – Fase de Construção
1. Identificação e descrição dos métodos propostos para a construção incluindo trabalhos provisórios, o equipamento a ser utilizado e métodos do transporte do equipamento até ao local
2. Identificação e descrição dos sistemas de gestão ambiental da obra
3. Identificação e descrição das quantidades de materiais excedentes a serem removidos, e os locais de depósito
4. Identificação e descrição das quantidades de materiais deficitários e os materiais de empréstimo
5. Identificação e descrição das actividades mais importantes geradoras de impactes ambientais a serem empreendidas durante esta fase
6. Descrição e caracterização dos projectos associados, tais como: Abastecimento de água; Drenagem e tratamento de águas pluviais; Drenagem e tratamento de águas residuais; Infra-estruturas eléctricas, telefónicas, de gás e outras aplicáveis; Acessos e parques de estacionamento.
3.4 – Fase de Exploração
1. Identificação e descrição das fases das actividades de exploração do projecto
2. Identificação das actividades mais importantes geradoras de impactes ambientais nesta fase
3. Descrição da taxa de ocupação/produção/utilização
4. Estimativa do volume de tráfego gerado
3.5 – Fase de Desactivação
1. Previsão de um plano de desactivação e encerramento do projecto
2. Previsão de um plano de recuperação da área intervencionada
4 – Descrição das Alternativas consideradas
1. Apresentação de alternativas ao projecto ou fundamentação da ausência de alternativas
2. Descrição das várias alternativas consideradas e fundamentação da selecção de alternativas, incluindo Alternativas de construção, Alternativas de localização, Alternativas com base em razões ambientais
3. Para cada alternativa estudada, descrição e quantificação:
3.1 Materiais e energia utilizados e produzidos, incluindo matérias-primas, secundárias e acessórias, formas de energia utilizada e produzida e substâncias utilizadas e produzidas;
3.2 Efluentes, resíduos e emissões previsíveis, nas fases de construção, exploração e desactivação, para os diferentes meios físicos (água, solo e atmosfera);
3.3 Fontes de produção e níveis de ruído, vibração, luz, calor, radiação, etc
3.4 Habitats naturais com estatuto de protecção legal afectados
3.5 Áreas urbanas ou edificadas ocupadas/afectadas
3.6 Infra-estruturas e serviços afectados
5 – Caracterização do Ambiente Afectado pelo Projecto
1. Caracterização do ambiente afectado na área de influência do projecto, nas escalas adequadas, quanto a:
1.1 Clima
1.2 Geologia, Geomorfologia e Recursos Minerais
1.3 Solos e Capacidade de Uso do Solo
1.4 Recursos Hídricos:
1.4.1 Recursos Hídricos Subterrâneos
1.4.2 Recursos Hídricos Superficiais
1.5 Qualidade da Água:
1.5.1 Qualidade da Água Subterrânea
1.5.2 Qualidade da Água Superficial
1.6 Sistemas Biológicos e Biodiversidade:
1.6.1 Habitats
1.6.2 Flora e vegetação
1.6.3 Fauna
1.6.4 Biodiversidade genética
1.7 Património Arquitectónico e Arqueológico
1.8 Socio-Economia:
1.8.1 População e Povoamento
1.8.2 Aspectos Económicos
1.8.3 Aspectos Sócio-culturais e Património Etnográfico
1.8.4 Saúde Pública
1.8.5 Acessibilidades e Mobilidade
1.9 Paisagem
1.10 Ordenamento do Território:
1.10.1 Espaços e Usos definidos em Instrumentos de Planeamento
1.10.2 Condicionantes
1.10.3 Servidões e Restrições
1.11 Ruído
1.12 Vibrações
1.13 Qualidade do Ar
1.14 Resíduos
2. Identificação e caracterização da inter-relação entre os factores anteriormente descritos
3. Identificação e caracterização da evolução previsível da situação actual do ambiente na ausência do projecto
6 – Avaliação dos Potenciais Impactes do Projecto
1. Identificação, descrição, quantificação e/ou qualificação dos potenciais impactes, nos factores ambientais referidos na Caracterização do Ambiente Afectado pelo projecto (5), com as seguintes alterações:
1.1 Ordenamento do Território:
1.1.1 Compatibilidade do projecto com o previsto nos Instrumentos de Gestão Territorial aplicáveis (ao nível de Espaços e Usos definidos em Instrumentos de Planeamento; Condicionantes; Servidões e Restrições)
1.1.2 Análise técnica e ambiental das consequências do projecto sobre o ordenamento do território e o (s) uso(s) que admite
1.2 Alterações Climáticas
2. Indicação dos métodos de previsão utilizados para avaliar os impactes previsíveis e as referências à respectiva fundamentação científica, bem como indicação dos critérios utilizados na apreciação da sua significância
3. Identificação dos impactes que podem estar associados a situações de risco ambiental
4. Identificação dos impactes que não podem ser evitados, minimizados ou compensados e da utilização irreversível de recursos
7 – Avaliação dos Potenciais Impactes Cumulativos do Projecto
1. Descrição da metodologia usada para identificar, avaliar os efeitos cumulativos e fornecer conclusões
2. Identificação e descrição das actividades potencialmente geradoras de impactes cumulativos
3. Identificação, caracterização e avaliação dos impactes cumulativos do projecto em conjugação com outras actividades na área de estudo, nos factores ambientais referidos para a Avaliação dos Potenciais Impactes do Projecto (6)
4. Identificação dos impactes cumulativos associados a situações de risco ambiental
8 – Descrição das Medidas de Minimização e/ou Compensação
1. Descrição das medidas e as técnicas previstas para evitar, reduzir, ou compensar os impactes negativos e para potenciar os eventuais impactes positivos, nos factores ambientais referidos para a Avaliação dos Potenciais Impactes do Projecto (6), bem como para as situações de risco ambiental
2. Fundamentação e justificação das medidas de mitigação propostas
3. Descrição de algum efeito negativo das medidas de mitigação propostas
9 – Monitorização e Planos de Gestão Ambiental Resultantes do Projecto
1. Descrição dos programas de monitorização para as componentes ambientais, abrangendo os principais impactes negativos previsíveis nas fases de construção, exploração e desactivação
2. Especificação dos programas, caso a AIA decorra em fase de projecto de execução: Parâmetros a monitorizar; Locais (ou tipos de locais) e frequência das amostragens ou registos, incluindo, quando aplicável, a análise do seu significado estatístico; Técnicas e métodos de análise e equipamentos necessários; Critérios de avaliação; Relação entre factores ambientais a monitorizar e parâmetros caracterizadores da construção, do funcionamento ou da desactivação do projecto ou outros factores exógenos ao projecto, procurando identificar os principais indicadores ambientais de actividade do projecto; Tipo de medidas de gestão ambiental a adoptar na sequência dos resultados dos programas de monitorização; Periodicidade da monitorização e dos relatórios de monitorização.
3. Encontrando-se o projecto em avaliação em fase de anteprojecto ou de estudo prévio, são apresentadas as directrizes a que obedecerá o plano geral de monitorização a pormenorizar no RECAPE?
10 – Lacunas Técnicas e de Conhecimento
1. Referência a quaisquer incertezas de conhecimento ou lacunas técnicas
2. Referência a quaisquer limitações nas descrições e análises efectuadas e nas conclusões retiradas
11 – Conclusão
1.Identificação e descrição das principais conclusões retiradas
1.1 Realização de um balanço de alternativas e a justificação da escolhida ou justificação da ausência de alternativas
Identificação dos factores ambientais mais relevantes; dos impactes mais significativos; das principais medidas de mitigação e/ou compensação; dos impactes residuais; dos planos de monitorização propostos; e dos custos das diferentes alternativas