Estrutura do EIA

Estrutura de um Estudo de Impacte Ambiental (Estrutura do EIA)

 

Conteúdo tipo de um EIA

1 – Introdução

1.     Identificação do projecto relativamente às suas actividades, localização e características.

2.     Identificação da fase em que se encontra.

3.     Identificação do proponente do projecto.

4.     Identificação da entidade licenciadora ou competente para a autorização.

5.     Identificação do coordenador e dos responsáveis técnicos pelo EIA ou por cada factor ambiental e a indicação do período da sua elaboração.

6.     Referências aos eventuais antecedentes do EIA, nomeadamente à eventual proposta de definição do âmbito e respectiva deliberação da comissão de avaliação.

7.     Identificação da metodologia e descrição geral da estrutura do EIA (referenciando o plano geral ou índice do EIA).

 

2 – Objectivos e Justificação do Projecto

1.     Descrição dos principais objectivos do projecto.

2.     Justificação da necessidade do projecto.

3.     Identificação e Descrição dos antecedentes do projecto.

4.     Verificação da sua conformidade com os instrumentos de gestão territorial existentes e em vigor, com planos sectoriais, enquadrando-o ao nível municipal, supra municipal, regional ou nacional.

5.     Descrição do enquadramento e a conformidade com as servidões e restrições de utilidade pública (como por exemplo, Áreas protegidas, Património classificado).

6.     Explicitação da categoria/tipologia em que o projecto se inclui.

7.     Explicitação dos benefícios e custos do projecto para a comunidade local/regional/nacional.

 

3 – Descrição do Projecto

1.     Descrição da extensão do projecto proposto.

2.     Estimativa do número máximo de utentes/população servida

3.     Descrição das fases de desenvolvimento do projecto proposto

4.     Descrição da calendarização (programação temporal) estimada para cada fase, e quando aplicável, o regime de licenciamento ou de concessão, para cada fase

5.     Descrição dos recursos humanos e o horário de laboração do projecto para as diferentes fases

6.     Estimativa ou previsão do período de vida útil para o projecto 

7.     Discriminação das áreas já licenciadas e de ampliação, áreas de implantação, áreas de exploração

8.     Caracterização dos projectos complementares ou subsidiários (por exemplo, acessos viários, linhas de energia, condutas de água, colectores de águas residuais e fontes de obtenção de materiais)

9.     Descrição de um Plano de Circulação e acessibilidades (possibilidade da criação de percursos de utilizações diversas (circuito pedonais e de bicicletas, etc.)

  

3.1 – Localização Física e Geográfica

1.     Localização do projecto referenciada às áreas sensíveis definidas no Decreto-Lei

2.      Localização do projecto referenciada às escalas regional e local, em cartografia e escala adequada que evidenciem o enquadramento regional, com os limites administrativos dos concelhos e freguesias

3.     Cartografia suficiente para suportar a descrição do projecto (escala adequada, legibilidade, legenda, figuras, mapas, desenhos à escala, plantas georeferenciadas), que evidencie a localização, aglomerados populacionais, eixos viários, fisiografia e hidrografia da área de intervenção e da sua envolvente.

4.     Identificação e descrição dos acessos ao projecto 

5.     Caracterização da envolvente 

6.     Relação do projecto com outro projecto de desenvolvimento existente ou proposto na vizinhança

 

3.2 – Utilização de Matérias-Primas, Recursos, Emissões Gasosas, Efluentes Líquidos e Resíduos Gerados (nas diferentes fases do projecto)

 

1.     Utilização de matérias-primas: identificação e estimativa das quantidades necessárias

2.     Utilização de energia:

2.1  Descrição das fontes de energia e estimativa dos consumos (anuais) de energia

2.2  Definição dos parâmetros de eficiência na sua utilização

2.3 Análise dos impactes das fontes energéticas usadas

3.     Utilização de água para abastecimento – rega e consumo: descrição da fonte de obtenção de água e estimativa dos consumos (anuais) de água

4.     Estimativa das quantidades de águas residuais produzidas

4.1 Previsão da sua drenagem e descrição do seu posterior tratamento

5.     Caracterização das operações responsáveis por emissões de poluentes atmosféricos, passíveis de causar impactes

6.     Identificação, classificação e quantificação dos resíduos (RSU’s e equiparados e outros) gerados

6.1  Previsão de uma gestão eficiente de resíduos

6.2  Definição de uma rede de recolha selectiva de resíduos a criação de locais adequados para a armazenagem temporária dos resíduos e o correcto acondicionamento em contentores.

6.3 Descrição de como será assegurado o transporte correcto para o destino final

7.     Identificação de todos os materiais com níveis de toxicidade/perigosidade dos materiais

8.     Justificação de que o projecto faz o melhor aproveitamento dos recursos locais, culturais e sociais, e que preserva a futura utilização de recursos locais

9.     Previsão da reposição ou compensação de danos que ponham em causa a qualidade ambiental e, quando apropriado, o devido restauro de danos passados

 

3.3 – Fase de Construção

1.     Identificação e descrição dos métodos propostos para a construção incluindo trabalhos provisórios, o equipamento a ser utilizado e métodos do transporte do equipamento até ao local

2.     Identificação e descrição dos sistemas de gestão ambiental da obra

3.     Identificação e descrição das quantidades de materiais excedentes a serem removidos, e os locais de depósito

4.     Identificação e descrição das quantidades de materiais deficitários e os materiais de empréstimo

5.     Identificação e descrição das actividades mais importantes geradoras de impactes ambientais a serem empreendidas durante esta fase

6.     Descrição e caracterização dos projectos associados, tais como: Abastecimento de água; Drenagem e tratamento de águas pluviais; Drenagem e tratamento de águas residuais; Infra-estruturas eléctricas, telefónicas, de gás e outras aplicáveis; Acessos e parques de estacionamento.

 

3.4 – Fase de Exploração

1.     Identificação e descrição das fases das actividades de exploração do projecto

2.     Identificação das actividades mais importantes geradoras de impactes ambientais nesta fase

3.     Descrição da taxa de ocupação/produção/utilização

4.     Estimativa do volume de tráfego gerado

 

 3.5 – Fase de Desactivação

1.     Previsão de um plano de desactivação e encerramento do projecto

2.     Previsão de um plano de recuperação da área intervencionada

 

 4 – Descrição das Alternativas consideradas

1.      Apresentação de alternativas ao projecto ou fundamentação da ausência de alternativas

2.     Descrição das várias alternativas consideradas e fundamentação da selecção de alternativas, incluindo Alternativas de construção, Alternativas de localização, Alternativas com base em razões ambientais

3.     Para cada alternativa estudada, descrição e quantificação:

3.1 Materiais e energia utilizados e produzidos, incluindo matérias-primas, secundárias e acessórias, formas de energia utilizada e produzida e substâncias utilizadas e produzidas;

3.2 Efluentes, resíduos e emissões previsíveis, nas fases de construção, exploração e desactivação, para os diferentes meios físicos (água, solo e atmosfera);

3.3 Fontes de produção e níveis de ruído, vibração, luz, calor, radiação, etc

3.4 Habitats naturais com estatuto de protecção legal afectados

3.5 Áreas urbanas ou edificadas ocupadas/afectadas

3.6 Infra-estruturas e serviços afectados

 

5 – Caracterização do Ambiente Afectado pelo Projecto

1.     Caracterização do ambiente afectado na área de influência do projecto, nas escalas adequadas, quanto a:

1.1  Clima

1.2  Geologia, Geomorfologia e Recursos Minerais

1.3  Solos e Capacidade de Uso do Solo 

1.4  Recursos Hídricos:

1.4.1       Recursos Hídricos Subterrâneos 

1.4.2       Recursos Hídricos Superficiais 

1.5  Qualidade da Água:

1.5.1       Qualidade da Água Subterrânea

1.5.2       Qualidade da Água Superficial

1.6  Sistemas Biológicos e Biodiversidade:

1.6.1       Habitats

1.6.2       Flora e vegetação

1.6.3       Fauna

1.6.4       Biodiversidade genética

1.7  Património Arquitectónico e Arqueológico 

1.8  Socio-Economia:

1.8.1       População e Povoamento

1.8.2       Aspectos Económicos 

1.8.3       Aspectos Sócio-culturais e Património Etnográfico

1.8.4       Saúde Pública 

1.8.5       Acessibilidades e Mobilidade

1.9  Paisagem

1.10 Ordenamento do Território:

1.10.1    Espaços e Usos definidos em Instrumentos de Planeamento

1.10.2    Condicionantes

1.10.3    Servidões e Restrições

1.11  Ruído

1.12  Vibrações

1.13  Qualidade do Ar

1.14  Resíduos

2.     Identificação e caracterização da inter-relação entre os factores anteriormente descritos

3.     Identificação e caracterização da evolução previsível da situação actual do ambiente na ausência do projecto

 

6 – Avaliação dos Potenciais Impactes do Projecto

1.     Identificação, descrição, quantificação e/ou qualificação dos potenciais impactes, nos factores ambientais referidos na Caracterização do Ambiente Afectado pelo projecto (5), com as seguintes alterações:

1.1  Ordenamento do Território:

1.1.1       Compatibilidade do projecto com o previsto nos Instrumentos de Gestão Territorial aplicáveis (ao nível de Espaços e Usos definidos em Instrumentos de Planeamento; Condicionantes; Servidões e Restrições)

1.1.2       Análise técnica e ambiental das consequências do projecto sobre o ordenamento do território e o (s) uso(s) que admite

1.2  Alterações Climáticas

2.      Indicação dos métodos de previsão utilizados para avaliar os impactes previsíveis e as referências à respectiva fundamentação científica, bem como indicação dos critérios utilizados na apreciação da sua significância

3.      Identificação dos impactes que podem estar associados a situações de risco ambiental

4.      Identificação dos impactes que não podem ser evitados, minimizados ou compensados e da utilização irreversível de recursos

 

7 – Avaliação dos Potenciais Impactes Cumulativos do Projecto

1.     Descrição da metodologia usada para identificar, avaliar os efeitos cumulativos e fornecer conclusões

2.     Identificação e descrição das actividades potencialmente geradoras de impactes cumulativos

3.     Identificação, caracterização e avaliação dos impactes cumulativos do projecto em conjugação com outras actividades na área de estudo, nos factores ambientais referidos para a Avaliação dos Potenciais Impactes do Projecto (6)

4.     Identificação dos impactes cumulativos associados a situações de risco ambiental

 

8 – Descrição das Medidas de Minimização e/ou Compensação

1.     Descrição das medidas e as técnicas previstas para evitar, reduzir, ou compensar os impactes negativos e para potenciar os eventuais impactes positivos, nos factores ambientais referidos para a Avaliação dos Potenciais Impactes do Projecto (6), bem como para as situações de risco ambiental

2.      Fundamentação e justificação das medidas de mitigação propostas

3.      Descrição de algum efeito negativo das medidas de mitigação propostas

 

9 – Monitorização e Planos de Gestão Ambiental Resultantes do Projecto

1.      Descrição dos programas de monitorização para as componentes ambientais, abrangendo os principais impactes negativos previsíveis nas fases de construção, exploração e desactivação

2.     Especificação dos programas, caso a AIA decorra em fase de projecto de execução: Parâmetros a monitorizar; Locais (ou tipos de locais) e frequência das amostragens ou registos, incluindo, quando aplicável, a análise do seu significado estatístico; Técnicas e métodos de análise e equipamentos necessários; Critérios de avaliação; Relação entre factores ambientais a monitorizar e parâmetros caracterizadores da construção, do funcionamento ou da desactivação do projecto ou outros factores exógenos ao projecto, procurando identificar os principais indicadores ambientais de actividade do projecto; Tipo de medidas de gestão ambiental a adoptar na sequência dos resultados dos programas de monitorização; Periodicidade da monitorização e dos relatórios de monitorização.

3.     Encontrando-se o projecto em avaliação em fase de anteprojecto ou de estudo prévio, são apresentadas as directrizes a que obedecerá o plano geral de monitorização a pormenorizar no RECAPE?

 

10 – Lacunas Técnicas e de Conhecimento

1.      Referência a quaisquer incertezas de conhecimento ou lacunas técnicas

2.      Referência a quaisquer limitações nas descrições e análises efectuadas e nas conclusões retiradas

 

 11 – Conclusão

1.Identificação e descrição das principais conclusões retiradas

1.1  Realização de um balanço de alternativas e a justificação da escolhida ou justificação da ausência de alternativas

Identificação dos factores ambientais mais relevantes; dos impactes mais significativos; das principais medidas de mitigação e/ou compensação; dos impactes residuais; dos planos de monitorização propostos; e dos custos das diferentes alternativas