Direcção Geral do Ambiente promove fórum sobre legislação ambiental


O desenvolvimento sustentável é actualmente, o tema de maior importância a nível nacional, mas apesar da preservação do ambiente ter ganho força no nosso país, os cidadãos e profissionais das mais variadas instituições desconhecem as principais leis sobre o ambiente e as respectivas instituições reguladoras.

Os problemas resultantes do desconhecimento das leis ambientais e dos conflitos gerados por uma provável sobreposição de competências torna-se evidente na utilização da nossa zona marinha e costeira. A gestão marinha e costeira em Cabo Verde é ainda um tema de debate, causando muitas vezes polémicas e discussões, sendo uma das questões mais colocadas a definição dos limites de intervenção e quais as instituições que os tutelam.

Por outro lado persiste a dúvida em saber a que órgão compete actuar sobre uma área marinha protegida, uma vez que são vários os actores intervenientes na zonas marinhas e costeiras.

Neste contexto e enquadrado no plano de actividades do Projecto de Conservação Marinha e Costeira para o ano 2006, a Direcção Geral do Ambiente, promoveu o 1º Fórum de Legislação Ambiental intitulada “ Para uma gestão sustentável dos nossos recursos marinhos e costeiros”.

O encontro realizou-se no dia 03 de Abril na ilha do Sal, que é uma das áreas alvo do projecto acima referido, e teve como objectivo criar um espaço de reflexão e de debate sobre a legislação ambiental vigente no país, as suas limitações e lacunas e a necessidade de promoção de uma gestão racional dos recursos marinhos e costeiros.