País quer obrigar entidades a fornecerem dados para elaboração do inventário nacional de gases com efeitos de estufa

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Cidade da Praia, 17 Dez (Inforpress) – Cabo Verde está a preparar um decreto-lei que obriga as entidades públicas ou privadas a partilharem dados que podem ajudar na elaboração do Inventário Nacional de Emissões e Remoção de Gases com Efeitos de Estufa.

O primeiro passo começou hoje com um ateliê de dois dias para a apresentação do draft do Terceiro Inventário de Gases com Efeitos de Estufa, a decorrer no município de Ribeira Grande de Santiago, Cidade Velha, no âmbito das obrigações de Cabo Verde em relação à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (CQNUMC), ratificada a 29 de Março de 1995, e que entrou em vigor a 22 de Junho do mesmo ano.

Em declarações à imprensa, a especialista e consultora do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica (INMG), responsável pela elaboração do inventário, Inês Mourão, esclareceu que uma das obrigações do arquipélago é elaborar e submeter a Comunicação Nacional sobre as Mudanças Climáticas de quatro em quatro anos, e o relatório bianual de actualização sobre as mudanças climáticas, de dois em dois anos.

“Estamos a fazer uma proposta do decreto-lei que vai institucionalizar esta recolha de dados e partilha de informação, dotando de um cariz de obrigatoriedade, isto é, as entidades públicas ou privadas que detêm dados que podem ajudar na elaboração do inventário, passarão a ser obrigadas a partilha-las”, explicou.

Segundo a consultora, na elaboração das anteriores duas comunicações, notou-se que os dados que são necessários para produzir o Inventário Nacional de Emissões e Remoção de Gases com Efeitos de Estufa, muitas vezes não são fornecidos ou recolhidos com uma base regular, porque algumas entidades têm-se manifestado “muito relutantes” em fornecer os mesmos.

De acordo com Inês Mourão, é a partir desse inventário que será possível elaborar o Sistema Nacional do Inventário de Cabo Verde (SNICV) para a medição, reporte e verificações das emissões nacionais, que inclui quatro componentes, sendo um programa de elaboração do inventário, a coordenação do inventário, o sistema de controlo de garantia de qualidade e o sistema de arquivo e documentação.

“No fundo, é institucionalizar este processo de recolha e partilha de dados entre as entidades, para que Cabo Verde, de dois em dois anos, esteja capaz de submeter o seu inventário com uma qualidade cada vez melhor”, disse, avançando que quanto ao draft do inventário já tem incluído dados do sector de energia, da utilização dos solventes, como ar condicionado e compostos de tintas, dos processos industriais, do sector das florestas e dos resíduos.

Em relação à efectivação e implementação desse decreto-lei, a presidente do INMG, Ester Brito, frisou que vai depender de algum processo político, já que terá que ser aprovado pelo Governo, mas garantiu que o Inventário Nacional de Emissões e Remoção de Gases com Efeitos de Estufa estará concluído em 2016.

“Cabo Verde não é considerado um país poluente, ou seja, a nossa poluição é bastante reduzida, sendo mais no sector dos transportes, de energia e também uma parte que é bastante relevante que é a agropecuária como emissor de CO2”, indicou.

A abertura do ateliê de apresentação do draft do Terceiro Inventário de Gases com Efeitos de Estufa foi presidida pelo ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, Antero Veiga, e contou com as presenças de representantes das Nações Unidas, do INMG, da Direcção Nacional do Ambiente, dos dirigentes municipais, empresariais e da Administração Pública, assim como das organizações da sociedade civil.