CONCURSO: RECRUTAMENTO DE EQUIPA DE CONSULTORES PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

PNEA

TERMOS DE REFERÊNCIA PARA RECRUTAMENTO DE EQUIPA DE CONSULTORES PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

1 – Enquadramento

Cabo Verde, um país insular e arquipelágico de origem vulcânica, apresenta um sistema ambiental com elevado grau de fragilidade e vulnerabilidade face às ocorrências de fenómenos naturais extremos. A gestão racional e sustentável dos parcos recursos naturais existentes coloca-se como um imperativo e uma condição fundamental para a promoção das actividades económicas, a garantia do bem-estar e da qualidade de vida dos cidadãos e para o desenvolvimento sustentado do país.

A problemática ambiental encontra-se reflectida na Constituição da República de Cabo Verde através do seu Artigo 72º (Direito ao Ambiente). Na alínea b) do número 2 do mesmo artigo, é confiada aos poderes políticos a, Promoção da Educação Ambiental, o respeito pelos valores do ambiente, a luta contra a desertificação e os efeitos da seca.

A Educação Ambiental assume cada vez mais uma importância crescente a diferentes níveis no contexto da promoção do desenvolvimento sustentável. O estado e a qualidade do meio ambiente é, em grande medida, o reflexo do impacto das formas de relacionamento do Homem com o meio ambiente.

A relação do Homem com a Natureza traduz de forma inequívoca o nível de consciência ecológica dos cidadãos. O fomento e a promoção da cidadania ecológica representa um pressuposto básico para a transmissão de conhecimentos que levam à edificação de valores ambientais e de padrões e práticas comportamentais saudáveis numa perspectiva de defesa, utilização e gestão durável dos recursos ambientais e da construção de sociedades sustentáveis.

Com base no exposto e ciente que os impactos da Educação Ambiental não ocorrem no imediato, mas sim a prazo, e da necessidade de valorizar os ganhos já atingidos na matéria até então e de se definir estratégias, medidas e acções tendo em vista a materialização das linhas de política traçadas no domínio, mostra-se necessário a concepção e a elaboração de um instrumento orientador da implementação das acções de educação ambiental, como forma de garantir a valorização das capacidades institucionais existentes, de se privilegiar cada vez mais uma intervenção de natureza proactiva em detrimento de uma intervenção reactiva e de garantir a participação de todos os actores ambientais na protecção do meio ambiente e na defesa de valores ecológicos rumo a um desenvolvimento sustentável.

2 – Objectivo Geral

Dotar o país de um instrumento orientador da implementação das políticas nacionais traçadas no domínio da Educação Ambiental como forma de promover maior cidadania ecológica, assegurar a gestão e a utilização sustentável dos recursos ambientais e de contribuir para uma melhor qualidade ambiental e para o desenvolvimento sustentável e estratégico do país. 

3 – Objectivos específicos:

Assegurar a transmissão de conhecimentos e habilidades aos diferentes actores ambientais, com destaque para os cidadãos e sociedade civil, promovendo a sensibilização e a mudança de padrões comportamentais compatíveis com os requisitos para o garante da protecção do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável;

Elevar o nível de consciência ecológica dos cidadãos;

Valorização dos ganhos já alcançados no domínio da Educação Ambiental e das boas práticas existentes numa perspectiva da sua capitalização;

Avaliação das capacidades institucionais e das parcerias e modelos de trabalho conjunto;

Definição de mecanismos, estratégias e abordagens para a materialização dos objectivos delineados no domínio da Educação ambiental;

Reforçar e consolidar a abordagem da Educação Ambiental no Sistema formal e não formal do Ensino.

4 – Deveres e responsabilidades

  1. Fazer o diagnóstico da situação existente em matéria de Educação Ambiental ao nível nacional;
  2. Auscultar os diferentes actores envolvidos na matéria, incluindo a sociedade civil; 
  3. Contactar e recolher informações junto das instituições com intervenção no domínio da educação ambiental;
  4. Definir, elaborar e apresentar o Plano Nacional de Educação Ambiental, incluindo o respectivo Plano de Seguimento e Monitorização.

5 – Metodologia de Trabalho

A equipa de consultores deverá trabalhar em estreita articulação e coordenação com a Direcção Geral do Ambiente e especificamente com a Direcção de Serviço de Informação e Seguimento da Qualidade Ambiental;

A equipa deverá apresentar no início dos trabalhos, um plano de trabalho, incluindo um cronograma das actividades tendo em vista o alcance dos objectivos e resultados estabelecidos no tempo previsto, assim como a efectiva gestão das actividades de seguimento e coordenação institucional;

O diagnóstico da situação deverá integrar para além da consulta documental, trabalhos de terreno assentes na aplicação da Metodologia Participativa no quadro da implicação e auscultação dos diferentes actores ambientais.

6 – Perfil da Equipa de Consultores

  1. (I)            Constituição: 3 consultores, sendo:
    1. 1 técnico com grau de licenciatura ou pós-graduação no domínio do ambiente/áreas afins (engenharia ambiental, agronomia, engenharia florestal, biologia entre outras)  
    2. 1 técnico com grau universitário ou pós-graduação no domínio das Ciências de Educação, com especialidade em educação ambiental; 
    3. 1 técnico superior com experiência comprovada no domínio do planeamento estratégico.  

 

  1. (II)          Requisitos, Aptidões e Competências da Equipa
    1. Ter pelo menos 5 anos de experiência profissional em domínios relacionados com as tarefas específicas dos consultores;  
    2. Boas capacidades de relacionamento interpessoal e de gestão do trabalho em equipa;  
    3. Domínio da língua portuguesa;
    4. Bom nível de experiência no domínio da redacção e escrita;
      1. Disponibilidade face ao cumprimento do prazo estabelecido para a elaboração do documento.  

7 – Prazo

O plano deverá ser elaborado num período de 06 meses, a contar da data da adjudicação do contrato.

8. Documentação Exigida

Do Dossier de Candidatura deverá constar a seguinte documentação:

  1. Diplomas e/ou certificados comprovativos do grau académico;
  2. Curriculum Vitae;
  3. Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade ou Passaporte;
  4. Proposta Técnica, incluindo o Cronograma de Trabalhos, a Abordagem Metodológica e a Proposta Financeira.

9. Entrega de Candidatura

As candidaturas deverão dar entrada na Direcção Geral do Ambiente até o dia 18 de Maio de 2012, 16h00.

A documentação deverá ser entregue em envelope fechado e dirigido à Direcção Geral do Ambiente, destacando no envelope o processo técnico (a referência do concurso) para o qual se pretende candidatar.

10. Processo de Selecção das Candidaturas e Forma de Comunicação dos Resultados

A Selecção dos Candidatos será feita com base na Análise Curricular e Análise da Proposta Técnica e Financeira;

O resultado do processo de selecção das candidaturas será comunicado às equipas concorrentes, incluindo os dispositivos e instrumentos de suporte à selecção das candidaturas.  

 

Praia, aos 18 de Abril de 2012.

 

 

O Director Geral de Ambiente.

 

/Moisés Espírito Santo Borges/