COMUNICADO DE IMPRENSA

MAHOT
O Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território após tomar conhecimento da reportagem sobre o projecto “Ilhéu Limpo e Seguro”, veiculada no telejornal, do dia 22 de Maio, da Televisão de Cabo Verde, esclarece: [COMUNICADO_DE_IMPRENSA.pdf]

1. O ilhéu de Sal-Rei foi declarado Monumento Natural pelo Decreto-Lei nº 3/2003 de 24 de Fevereiro, definindo-se como “espaços naturais de dimensão moderada, que contêm um ou mais elementos naturais ou culturais de valor excepcional pela sua raridade, singularidade, interesse científico, função ecológica ou cultural, e que são protegidos para perpetuar as referidas características, eliminando qualquer acção ou actividade que os altere”, sendo um dos catorze espaços naturais protegidos existentes na ilha da Boavista.

2. Em meados de 2011 deu entrada no Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território (MAHOT), através do da Direcção-Geral do Ambiente (DGA), um projecto de protecção e valorização do Ilhéu que mereceu toda a atenção técnica e legal do Ministério, incluindo o parecer do Instituto da investigação e do património culturais.

3. Nos termos da lei, o Ministério decidiu autorizar a dispensa do estudo de impacto ambiental do projecto com as seguintes condicionantes:
a) O projecto a ser edificado no monumento natural deve ser uma aposta apenas na construção de um centro de interpretação ambiental, privilegiando a informação, educação e sensibilização dos valores históricos, culturais e ambientais;
b) Fica interdita qualquer incineração no ilhéu, devendo qualquer resíduo produzido, transportado para a lixeira municipal com o acompanhamento técnico das autoridades competentes;
c) Utilização das energias renováveis (eólica e Solar), com iluminação específica à preservação da biodiversidade;
d) O máximo de 59 visitantes por dia de acordo com o estudo de capacidade de carga realizado;
e) Recuperação e restauração do Forte Duque de Bragança, sob a coordenação do Instituto da Investigação e do Património Culturais.
f) Integrar o projecto no plano estratégico de conservação dos recursos naturais da Ilha da Boavista em processo de elaboração.

4. O Ministério não aprovou e, por isso, desconhece qualquer intenção dos promotores em construir uma ponte ou em interditar o acesso dos boavistenses ao monumento natural. A edificação de qualquer infra-estrutura deste género por parte dos promotores constitui motivo de suspensão imediata do projecto.
Atendendo aos ruídos à volta do projecto, o Sr. Director-Geral do Ambiente, deslocar-se-á imediatamente à ilha da Boavista, afim de melhor se inteirar do andamento do projecto para melhores esclarecimentos. O Governo não hesitará em suspender a autorização concedida caso se verifique pelo menos incumprimento das condicionantes


Cidade da Praia, ao 23 de Maio 2012.
Ministério do Ambiente Habitação e Ordenamento do Território